Audiência Pública sobre Plano Diretor Cicloviário em Porto Alegre acontece nesta segunda
No dia 18 de novembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizará uma audiência pública para debater a aplicação de 20% da arrecadação de multas para educação de trânsito e ciclovias.
Na próxima segunda-feira, 18 de novembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizará uma audiência pública que busca debater a tentativa de revogação do dispositivo que prevê a aplicação de 20% da arrecadação de multas para a construção de ciclovias e realização de campanhas para educação do trânsito. O tema é objeto de um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura de Porto Alegre e que altera a lei vigente, que institui o Plano Diretor Cicloviário da Capital Gaúcha.
A realização da audiência é uma reivindicação da Mobicidade (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) e da ACPA (Associação de Ciclistas de Porto Alegre), que entendem que o mecanismo previsto em lei é uma garantia de fonte de recursos para a implementação do plano e para conscientizar a população sobre a convivência segura entre bicicletas e automóveis. Segundo o projeto de lei apresentado pela Prefeitura (PLCE 010/2013), seria criado um fundo gestor abastecido por recursos financeiros públicos e também oriundo de contrapartidas oficiais devidas por entidades privadas. A Mobicidade realizou, na segunda-feira 12 de novembro, uma bicicletada que levou à sede da Prefeitura e da Câmara uma petição com mais de 2.700 assinaturas a favor da manutenção do dispositivo.
Audiência Pública sobre Plano Diretor Cicloviário
Segunda-feira, 18 de novembro, às 19h
Câmara Municipal de Porto Alegre
Av. Loureiro da Silva, 255