Justiça decide que vermelho de ciclovias não é propaganda do PT
Como acontece com outros tipos de sinalização nas ruas brasileiras, o padrão é estabelecido por norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu por unanimidade que a cor vermelha das novas ciclovias da capital paulista não é uma propaganda do PT. Como acontece com outros tipos de sinalização nas ruas brasileiras, o padrão é estabelecido por norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A decisão teve de ser anunciada após representação do candidato a deputado estadual Joseph Jo Raymond Diwan (PSDB). Para o tucano, a cor das ciclovias seria um “irregular benefício eleitoral do partido do prefeito”.
Diwan pediu suspensão das pinturas de ciclovias em São Paulo, além da mudança da tonalidade nas estruturas já implantadas e uma multa para o prefeito Fernando Haddad (PT).
Murilo Azevedo
No parecer, o procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva citou uma resolução do Contran de 2007 para o tema, além de explicar que a cor serve para chamar atenção de motoristas e é, inclusive, um padrão adotado internacionalmente.
“A cor vermelha questionada não foi arbitrariamente escolhida em benefício de seu partido e, dessa forma, supostamente com fins espúrios eleitorais, restando, pelo contrário, comprovada sua adequação às normas gerais para a matéria de trânsito correlata em âmbito nacional”, afirma Gomes.
O parecer ainda diz que o vermelho da estrutura cicloviária não é “algo inovador ou mesmo recém-criado às vésperas da eleição, mas sim, política pública de trânsito delineada e iniciada na gestão anterior a do ora representado, cujo plano de expansão foi por ele apresentado muito antes do atual período eleitoral.”
Antes de Fernando Haddad começar o plano de 400km de novas ciclovias, São Paulo já tinha estruturas reservadas ao tráfego de bicicletas pintadas de vermelho. Até maio de 2014, o total de ciclovias na cidade somava cerca de 63km.
A ciclovia da marginal Pinheiros, pintada de vermelho, foi entregue pela administração estadual de José Serra (PSDB) em 2010. O antecessor de Haddad na prefeitura, Gilberto Kassab (DEM) também construiu as ciclovias da avenida Faria Lima e da Radial Leste, por exemplo. Ambas têm o piso vermelho, como rege o Contran.