Fundo cicloviário é criado em Porto Alegre, mas tira garantia de recursos para execução
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira, 21/05, o projeto de Lei Complementar do Executivo que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC).
Com o voto favorável de 20 vereadores da situação, oito votos contrários da oposição e três abstenções (também de governistas), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira, 21/05, o projeto de Lei Complementar do Executivo que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC).
O projeto, duramente criticado pela comunidade ciclista da capital gaúcha, revogou o dispositivo que previa o uso de 20% do valor arrecadado com multas de trânsito para a construção das ciclovias previstas no Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) – vigente desde 2009 – e campanhas de educação para o trânsito contemplando o modal bicicleta.
REPRODUÇÃO
Mapa do plano cicloviário de Porto Alegre
Desde 2 de abril, quando o projeto entrou pela primeira vez na pauta do dia da Câmara de Vereadores, a pressão de cicloativistas e a própria indisposição de parte dos vereadores governistas em concordar com a retirada de recursos fez com que o projeto tivesse quase 20 emendas que contornassem a rejeição dos aliados da prefeitura. Uma dessas emendas foi de autoria do vereador Cássio Trogildo (PTB), que “maquia” os recursos para o PDCI.
A emenda cita os 20% das multas como um indexador, mas na verdade as verbas derivam de outras fontes, como do próprio orçamento municipal, ou dos governos estadual e federal. Essas verbas são abatidas do valor equivalente aos 20% das multas, o que, na prática, diminui o leque de recursos disponíveis.
A emenda também prevê que, se os investimentos realizados não atingirem o valor previsto pelo indexador, o restante poderá vir derivado diretamente das multas. Antes da emenda, no entanto, o PDCI contava o recurso de parte das multas como apenas uma das fontes de verba. Dinheiro federal e estadual eram, por exemplo, recursos excedentes e complementares para o plano, aumentando portanto a disponibilidade financeira até que fosse concluído o PDCI.
Gestão desigual
O projeto aprovado, que versa especificamente sobre a criação de um fundo para gerir os recursos citados, também tem um agravante: quem terá o maior poder de decisão sobre o destino do dinheiro será a administração municipal, pois o conselho responsável pelo fundo terá apenas dois representantes dos cidadãos e sete membros do poder executivo.
O conteúdo difere de outro projeto, apresentado em janeiro de 2013 pelo vereador petista Marcelo Sgarbossa, que previa a criação de um fundo com composição paritária (com mesmo número de membros da prefeitura e da sociedade civil) e que não comprometeria a garantia de recursos vindos diretamente das multas. Porém, o projeto foi rejeitado em 12 de maio, em uma votação repetida, depois de ter sido aprovado em votação simbólica no dia 14 de abril, realizada em concordância com uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Nova emenda pode piorar ainda mais a situação
Sem haver entendimento entre os vereadores na sessão que aprovou o FMASC, uma nova emenda pode agravar ainda mais a situação do Plano Cicloviário no que diz respeito à obtenção de recursos para sua execução. A emenda 18, de autoria do também vereador governista Airto Ferronato (PSB), prevê o aumento do número de integrantes da sociedade civil no conselho gestor do fundo. No entanto, também determina a divisão dos recursos previstos (equivalentes a 20% das multas) em campanhas que priorizem o pedestre e a acessibilidade universal, reduzindo ainda mais o montante disponível especificamente para a execução do Plano Cicloviário.
Veja como votou cada vereador:
Sim
Reginaldo Pujol (DEM)
Delegado Cleiton (PDT)
Dr. Thiago (PDT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Mario Fraga (PDT)
Idenir Cecchim (PMDB)
Professor Garcia (PMDB)
Guilherme Socias Villela (PMDB)
João Carlos Nedel (PMDB)
Kevin Krieger (PMDB)
Mônica Leal (PMDB)
Any Ortiz (PPS)
Séfora Mota (PRB)
Waldir Canal (PRB)
Airto Ferronato (PSB)
Paulinho Motorista (PSB)
Mario Manfro (PSDB)
Alceu Brasinha (PTB)
Cassio Trogildo (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Não
João Derly (PC do B)
Jussara Cony (PC do B)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Alberto Kopittke (PT)
Engº Comassetto (PT)
Marcelo Sgarbossa (PT)
Mauro Pinheiro (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Abstenções
Valter Nagelstein (PMDB)
Tarciso Flecha Negra (PSD)
Cláudio Janta (SDD)