Fundo para Plano Cicloviário de Porto Alegre é criado sem alterar recursos de multas
Na última segunda-feira(14), a Câmara municipal de Porto Alegre aprovou, por consenso, o projeto de lei que prevê a criação de um fundo para gestão de recursos do Plano Diretor Cicloviário Integrado.
Na última segunda-feira(14), a Câmara municipal de Porto Alegre aprovou, por consenso, o projeto de lei que prevê a criação de um fundo para gestão de recursos do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) da cidade. A aprovação do projeto do vereador petista Marcelo Sgarbossa veio ao fim de uma longa sessão aguardada há meses pelos ciclistas da capital gaúcha.
FRANCIELE CAETANO/CMPA
Oposição comemora aprovação do projeto que mantém investimentos para ciclovias
A sessão, no entanto, não incluiu a votação do temido Projeto de Lei do Executivo 010/13, que cria o fundo, mas extingue o mecanismo que prevê o uso de 20% das multas por infrações de trânsito na construção de ciclovias e realização de campanhas educativas. Esse projeto poderá ser votado ainda nesta terça-feira(15) e receber a sanção do prefeito no lugar do projeto de Sgarbossa.
A confusão ocorreu por causa de um “cochilo” dos vereadores da base aliada, que não se manifestaram quando o presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB), colocou o projeto em votação. Nesse momento, eles estavam em discussão fora do plenário, pois o projeto do Executivo ainda contava com a rejeição publicamente declarada de parte dos vereadores aliados e conta com 17 emendas antes mesmo de ser votado. O vereador da base João Carlos Nedel (PP), pediu revisão nominal dos votos, alegando que se manifestou durante a votação, mas não havia quórum suficiente para tal, e o projeto seguiu aprovado, de acordo com que prevê o regimento da Câmara.
Nesta terça-feira(15), os ciclistas estão se mobilizando para sensibilizar a bancada do governo em relação à coerência e ética quanto ao contexto da aprovação do projeto de Sgarbossa. “Os portoalegrenses querem a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e a única alternativa ao projeto do vereador Sgarbossa é o projeto apresentado pelo governo, que é cheio de furos e remendos, e sobre o qual nem mesmo a base aliada tem um entendimento”, diz carta que está sendo enviada aos vereadores.
A situação é delicada, pois na quarta-feira, 16 de abril, pode ser novamente mudada. Não há meios de realizar a contagem nominal sem incorrer em um deslize ético na dinâmica dos trabalhos da Câmara. “Num caso como esse, pode abrir um precedente perigoso onde, a qualquer momento, um vereador poderá solicitá-la para incluir na votação os aliados que se ausentaram do plenário”, diz conteúdo divulgado pela Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade).