Ciclistas de Porto Alegre pedem audiência pública para discutir recursos para o Plano Diretor Cicloviário
A Mobicidade e a ACPA protocolaram um requerimento na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre para discutir um para discutir um Projeto de Lei que revoga aplicação em campanhas de educação no trânsito.
A Mobicidade, Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, e a ACPA, Associação dos Ciclistas de Porto Alegre, protocolaram um requerimento na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre para discutir um Projeto de Lei Complementar, que revoga o dispositivo que prevê a aplicação de 20% das multas de trânsito em ciclovias e campanhas de educação no trânsito.
O mecanismo, previsto na Lei que instituiu o Plano Cicloviário em 2009, não vinha sendo integralmente cumprido pela Prefeitura desde sua criação. As duas entidades, que congregam usuários de bicicleta na capital gaúcha, também divulgaram uma petição online, que angaria assinaturas dos cidadãos para sensibilizar os vereadores em relação à importância de garantir esses recursos.
Para se eximir de pagar o valor devido, a Prefeitura havia ingressado na Justiça com uma ação de inconstitucionalidade, mas teve causa perdida no fim de agosto, pois foi entendido que a lei não é inconstitucional.
Segundo o Ministério Público Estadual, que impetrou a ação contra o governo, em 2009, o percentual aplicado foi de apenas 5,71% do valor arrecadado em multas; em 2010 e 2011, estes valores equivaleram a 8,71% e 8,98%, respectivamente. Condenada a pagar o montante ainda devido no prazo de dois anos, a Prefeitura agora tenta reverter a situação com esse projeto.
Participe assinando aqui a petição.