Audiência Pública sobre Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre acontecerá no dia 18
A Mobicidade e a ACPA participam, no dia 18 de novembro, de uma audiência pública na Câmara Municipal, que debaterá o Projeto de Lei Complementar do Executivo 010/2013. A reunião ocorrerá às 19h.
A Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade) e a Associação dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA) participam, no dia 18 de novembro, de uma audiência pública na Câmara Municipal, que debaterá o Projeto de Lei Complementar do Executivo 010/2013. A reunião ocorrerá às 19h no Plenário da Câmara.
O projeto, apresentado pela Prefeitura, revoga o mecanismo legal que obriga o executivo a investir 20% do valor arrecadado em multas na construção de ciclovias e campanhas de educação no trânsito. Essa obrigação faz parte da Lei, criada pela própria Prefeitura, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre.
As entidades também organizaram uma petição online para sensibilizar as autoridades municipais no sentido da importância de garantir recursos para o Plano Cicloviário e, sobretudo, investir no tema da educação.
Desde 2009, quando o plano foi criado, a Prefeitura não cumpriu integralmente o repasse de recursos e tentou barrar o mecanismo alegando inconstitucionalidade, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça, que determinou, também, o pagamento retroativo do montante devido.