Na cidade de Fortaleza, uma nova interpretação do Artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro gera polêmica. Isso porque, segundo a Polícia Rodoviária Federal do Ceará qualquer grupo de ciclista terá de pedir prévia autorização para circular pelas ruas e rodovias da cidade, com multa gravíssima multiplicada em dez para os que forem parados sem a autorização.

Fortaleza/ © Reprodução

A nova norma não estipula um número mínimo de ciclistas para que sejam classificados como grupo, e interpreta que “o agrupamento de ciclistas para se deslocarem a um mesmo destino com objetivo em comum” já exige uma autorização.

Segundo o Artigo 174 do CTB, reformulado em 2014, é proibido realizar em via pública, sem autorização prévia, “competição, evento organizado e exibição e demonstração de perícia”.

A UCB – União de Ciclistas do Brasil contesta a medida. Segundo André Geraldo Soares, Diretor Presidente da entidade, “a legislação citada refere-se a eventos automotivos e sua aplicação para os ciclistas é despropositada e desestimuladora”. Ainda em entrevista ao Bike é Legal, André declarou que a UCB irá se manifestar, em conjunto com a Ciclovida – Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza.

Ainda sem um consenso dos órgãos que serão responsáveis pela autorização e restrição, e pelas “medidas de segurança” promovidas a partir do conhecimento da realização da pedalada, a nova norma gera dúvidas: Qual o tempo real para conseguir a autorização? Bondes que se reúnem para irem juntos ao trabalho, ou mesmo a escola, todos os dias por segurança serão considerados organizadores de um evento? Em tese, isso feriria um direito constitucional. Ou mesmo, como ficam os movimentos como a Massa Crítica onde a organização é horizontal e pretende de fato ocupar a cidade?

Para Nina Tangerina, membro de um grupo de mulheres ciclistas de Fortaleza, a norma precisa ser mais clara e estipular o que seriam esses grupos de pedal: “Tem muita gente que usa as rodovias para treinar e se deslocar, e já se sente segura no acostamento. A norma só atrapalharia esses ciclistas. Mas também tem grupos de pedal urbano que reúnem mais de 100 ciclistas a cada saída e talvez devam ser regularizados. A lei precisa ser clara quanto a quem vai parar e multar, só ficar a critério do agente da PRF é extremamente absurdo.”, comenta Nina.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal do Ceará para esclarecer essa questões, mas ainda não obtivemos retorno. As informações oficiais na matéria citadas, foram retiradas da reportagem da Tribuna do Ceará.