Projeto de Lei quer punir ciclistas que pedalarem fora das ciclovias
Para que a multa seja aplicada, o projeto prevê que os ciclistas que tiverem CNH carreguem nela a infração e os que não a possuírem, arquem com o valor da multa através do número do CPF
Nos últimos dias, um Projeto de Lei proposto pelo deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) tem dado o que falar. O PL 2180/15 pretende alterar o Art. 182 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo ciclovia e ciclofaixas como espaços proibidos para a circulação e/ou o estacionamento de veículos, mantendo a infração como leve e multa como penalidade.
Contudo, a proposta do sergipano também prevê como infração gravíssima o ciclista que transitar fora da ciclovia e/ou ciclofaixa em vias onde as mesmas estejam disponíveis. De acordo com o projeto, tal infração estaria sujeita a multa e apreensão da bicicleta. (leia a proposta completa neste link)
Arte de Reynaldo Berto
Para que a multa seja aplicada, o deputado prevê que os ciclistas que tiverem CNH (Carteira Nacioanl de Habilitação) carreguem nela a infração. As pessoas que não a possuírem arcariam com o valor da multa através do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), podendo ser o valor inscrito em dívida ativa em decorrência de inadimplência.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes, com o parecer favorável do relator na comissão, o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), para o projeto principal e do apensado (PL 2728/15). O PL ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Críticas
Apesar do deputado defender que “pretende proteger o ciclista, que sofre os maiores danos em caso de colisão, e garantir um trânsito mais seguro para todos”, a ideia não foi bem recebida por quem representa aqueles que pedalam.
A União de Ciclistas do Brasil se posicionou contra o projeto e afirma que, ao contrário do que declara Fábio Reis, o PL desestimula o uso da bicicleta, limitando-o a um espaço que muitas vezes pode não atender bem aos ciclistas.
Uma situação problema propsta pela UCB são os grupos de pedal, por exemplo. Estes muitas vezes possuem um número de ciclistas muito grande, inviabilizando o uso exclusivo das ciclovias.
Além disso, cicloativistas também apontam que uma lei como essa não estimula o trânsito compartilhado, mas acaba reforçando a ideia de que carros e bicicletas devem estar segregados para que haja segurança.