Ciclista receberá pensão mensal até os 74 anos após ter sido atropelado
O aposentado Edson Ribas do Nascimento vai receber uma indenização de R$ 60 mil por danos morais e uma pensão mensal de um salário mínimo até completar 74 anos.
O aposentado Edson Ribas do Nascimento vai receber uma indenização de R$ 60 mil por danos morais e uma pensão mensal de um salário mínimo até completar 74 anos. A medida surgiu após decisão judicial unânime da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que condenou as empresas RVA Promoção de Vendas e Confiança Companhia de Seguros.
Reynaldo Berto
O que eu tenho de errado? Por Reynaldo Berto
Nascimento foi atropelado em 2006 enquanto pedalava na rua no município gaúcho de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre. O motorista da RVA Promoção e Vendas ultrapassou o sinal vermelho e trafegava em alta velocidade quando atingiu o ciclista. O impacto foi tão grande que Nascimento ficou permanentemente incapaz de trabalhar ou de realizar qualquer ato da vida civil. Apesar de não ser comum, ainda é possível um recurso em terceira instância.
A incapacidade civil é decorrente de condições que prejudiquem, parcial ou totalmente, temporária ou permanentemente, o discernimento de uma pessoa para a prática de atos em nome próprio, conforme dispõe o rol dos artigos 3º e 4º do Código Civil.