Ciclistas de Porto Alegre pressionam vereadores para manter investimentos no Plano Cicloviário
Depois de um adiamento de duas semanas, foi marcada para 14 de abril a votação do polêmico Projeto de Lei Complementar do Executivo 010/13, em Porto Alegre (RS).
Depois de um adiamento de duas semanas, foi marcada para 14 de abril a votação do polêmico Projeto de Lei Complementar do Executivo 010/13, em Porto Alegre (RS).
O projeto revoga o dispositivo que prevê, para o cumprimento do Plano Diretor Cicloviário da capital gaúcha, o uso obrigatório de 20% das multas arrecadadas com infrações para a construção de ciclovias e realização de campanhas de educação para o trânsito, contemplando o modal bicicleta. Parte dos vereadores da base governista pediu tempo para “melhor discussão” ao constatar que colegas de bancada votariam junto com a oposição, com possibilidade de derrota do projeto.
DIVULGAÇÃO / MOBILICIDADE
Votação está marcada para a próxima segunda-feira(14)
Apresentado pela prefeitura de Porto Alegre no ano passado, o projeto une-se aos esforços do governo para suprimir a obrigação que nunca foi cumprida integralmente desde sua criação, em 2009. A prefeitura chegou a alegar, na Justiça, a inconstitucionalidade do dispositivo. O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu de forma contrária à alegação do Executivo. A prefeitura entrou com recurso contra a decisão do TJ, que novamente confirmou sua posição numa decisão tomada em 12 de março.
Um dos pontos controversos do projeto é que tanto o Plano Cicloviário quanto a emenda que garante os recursos das multas foram elaborados pela mesma gestão que agora quer revogá-la. Com base nisso, vereadores governistas defendem coerência com os votos dados em 2009 e se posicionaram publicamente contra a revogação do dispositivo. Isso levou coletivos como a Mobicidade – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta e a Associação dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA) a pressionarem os legisladores a manter a mesma posição de 2009 e garantir o direcionamento das multas devidas pelo Executivo.
A pressão tem sido individual, através das páginas pessoais dos vereadores pelo Facebook e uma quantidade massiva de e-mails enviados pelos cidadãos, apelando para um dos pontos mais importantes dos recursos: a realização de campanhas de educação no trânsito. Apesar do investimento pontual em ciclovias e ciclofaixas, nenhuma campanha em veículos de massa foi realizada pela prefeitura desde a criação do Plano Dirtetor Cicloviário. Em 20 de março, duas ciclistas morreram na capital gaúcha, atingidas por motoristas de ônibus de concessionárias da própria Prefeitura.