Novo Termo de Cooperação Técnica entre Ciclocidade e a Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara dos Vereadores de São Paulo será assinado nessa quarta-feira (14). O texto já foi aprovado pela assessoria da Comissão e pelo departamento jurídico.

Bicicletada na Avenida Paulista/ © Ivson Miranda

Escrito a muitas mãos, o termo diz, essencialmente, que todos novos Projetos de Lei que tenham, em seu texto, as palavras “bicicleta, ciclomobilidade, mobilidade urbana, mobilidade ativa, bicicletário, paraciclo, ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e cicloturismo” devem ser submetidos a Ciclocidade para que sejam respondidos com um posicionamento, um parecer, que será incorporado ao processo de tramitação do PL.

Leia a íntegra do Termo de Cooperação Técnica:

Essa nova medida é muito importante para intensificar a participação da sociedade civil nas políticas públicas, e pretende solucionar três questões fundamentais para a democracia participativa:

1) ter acesso às informações públicas (de forma ativa);

2) dialogar, opinar e, quem sabe, influenciar diretamente na decisão dos nobres vereadores sobre os Projetos de Lei;

3) consolidar uma agenda perene de fiscalização e acompanhamento do poder legislativo.

Para Daniel Guth, Diretor da Ciclocidade, a aprovação desse termo é uma grande vitória dos ciclista. Trata-se de “um instrumento novo, um caminho inédito para testarmos junto ao legislativo. Evidentemente que irá demandar bastante organização e debates nossos, mas é um desafio em si e acho que precisamos experimentá-lo.”, declarou.

Para os ciclistas interessados em também assinar o termo, seguem abaixo informações sobre a reunião dessa quarta-feira (14):

Quando: dia 14 de Dezembro, quarta-feira, às 11h

Onde: Câmara Municipal de Sâo Paulo – Viaduto Jacareí, 100 (Bicicletário no local)