Rodas da Paz denuncia DF por omissão na proteção ao ciclista
Denúncia protocolada junto ao Ministério Público (MP) do DF questiona a política de incentivo e proteção ao ciclista. A ação foi motivada após a ocorrência de três incidentes fatais no estado.
A ONG Rodas da Paz, de Brasília (DF), divulgou no último dia 19/08, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público (MP) do DF em que questiona a política de incentivo e proteção ao usuário da bicicleta na Capital Federal.
A ação foi motivada após a ocorrência de três incidentes fatais envolvendo ciclistas em menos de um mês nas rodovias distritais. Segundo a entidade – e com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – em todos os casos os ciclistas foram vítimas da imprudência de motoristas e da omissão do poder público.
“Nossa alegação é de que este governo tem falhado e se omitido no exercício do direito de um trânsito seguro, especificamente para as bicicletas. Nenhuma rodovia distrital ou federal, sob responsabilidade do DF, dispõe de infraestrutura cicloviária, e os projetos existentes, com qualidade sofrível, se arrastam por anos sem sair do papel”, diz comunicado da instituição que atua há 10 anos junto aos órgãos de governo na tentativa de colaborar com o poder público e corrigir problemas, mas que, no entanto, não vem tendo suas reivindicações atendidas.

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O objetivo da ação movida via MP é responsabilizar o ente público pelas vítimas do trânsito ao explicitar o não-cumprimento do CTB e da Lei Distrital nº 3.885/2006 que prevê “estimular a conexão das cidades, por meio de rotas de longa distância seguras para o deslocamento entre as cidades, (…) e exclusivas para não motorizados”, e da Lei Distrital 3.639/2005, que diz que “deverão ser previstas ciclovias em todos os Projetos Rodoviários, bem como nas estradas em fase de construção.”
Segundo Maurício Pinheiro, responsável pela denúncia, o Rodas da Paz entrou com um pedido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para acompanhar o andamento dentro do MP.
Leia o documento completo da denúncia aqui.