Construir bicicletário e vestiário pode dar desconto no IPTU
Programa Vou de Bicicleta propõe desconto de 10% no IPTU e está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
O Projeto de Lei (PL) nº 382/2014, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), propõe que empresas que construírem e mantiverem bicicletário e vestiário para seus funcionários – em capacidade proporcional ao número de funcionários – terão desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O PL institui o Programa Vou de Bicicleta para fomentar e identificar empresas que incentivam os seus funcionários e clientes a utilizar a bicicleta como meio de transporte e cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista para identificar aquelas que são ambientalmente responsáveis por incentivar o uso de bicicleta.
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL terá a participação da sociedade por meio de audiência pública para debater o projeto antes da votação em plenário. Caso aprovado, o PL irá para sanção do prefeito, que deverá providenciar a sua regulamentação, ou seja, o modo exato e prático de como a lei deverá ser cumprida.
A cidade de São Paulo já possui três leis obrigando diversos tipos de estabelecimentos comerciais, espaços públicos e até condomínios residenciais e comerciais a oferecerem espaço adequado para estacionamento de bicicletas. São elas: lei nº 13995/2005, nº 14266/2007 e lei nº 15649/2012. Nenhuma delas, porém, possui regulamentação, o que as tornam inócuas.