Na segunda-feira, 12 de maio, o projeto de lei 035/12, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) teve nova votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A matéria previa a criação de um fundo gestor para os recursos do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) da capital gaúcha. A medida, que permitiria administrar a verba derivada de um dispositivo que obriga a Prefeitura Municipal a aplicar 20% do montante arrecadado em multas na construção de ciclovias e realização de campanhas educativas, também determinava que a constituição do conselho responsável pelo fundo seria paritário, ou seja, teria o mesmo número de representantes da sociedade civil e do Poder Executivo.

Plano Cicloviário de Porto Alegre / © Reprodução

A nova votação ocorreu porque, há um mês, houve uma votação simbólica (quando apenas quem discorda deve se manifestar) e foi aprovado – o que é praxe na Câmara. Porém, o vereador João Carlos Nedel (PP), da base aliada ao governo, não concordou com a votação, e já na discussão de outra pauta disse que havia pedido que a votação fosse nominal. Nedel, porém, não foi ouvido pelo presidente da Câmara, professor Garcia (PMDB), também da base aliada. A situação foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que permitiu que o projeto fosse novamente votado. Dessa vez, houve ampla maioria governista na sessão (17 vereadores), e o projeto não foi aprovado. A prática vai contra as normas do regimento interno, pois permite que quem estiver descontente com determinados resultados submeta um projeto a nova votação com um volume diferente de vereadores e, portanto, com situação desigual àquela em que o projeto original havia sido votado, abrindo espaço para acordos e manobras.

Novo projeto prevê retirada dos 20%

Na próxima segunda-feira, 19/05, a polêmica sobre a manutenção dos 20% das multas terá um novo episódio: está prevista a votação de outro projeto, dessa vez do Executivo, o PLCE 010/13, que também cria um fundo gestor do PDCI, porém suprimindo o uso de 20% das multas como fonte de recursos para o plano e fazendo com que seu conselho gestor seja formado por apenas dois representantes da sociedade civil e outros cinco da própria prefeitura, ou seja, pesando a balança para o lado mais forte.

Entidades porto-alegrenses que congregam ciclistas, como a Mobicidade e a Associação dos Ciclistas de Porto Alegre, estão conclamando aos cidadãos que cobrem individualmente dos vereadores que votaram contra o primeiro projeto que estes não mutilem as fontes de recursos para o Plano Diretor Cicloviário na próxima votação.

Até agora, o projeto da Prefeitura conta com 17 emendas, sendo uma delas a indexação do valor de investimentos a 20% das multas, mas com recursos retirados do orçamento municipal, o que a própria prefeitura já alegou que é inconstitucional em ocasiões anteriores.

Vale lembrar que a prefeitura de Porto Alegre nunca cumpriu a lei vigente, não tendo destinado o total de 20% das multas arrecadadas desde a criação do dispositivo, em 2009. Atualmente, dos 495km de ciclovias previstos pelo PDCI, apenas 20,5km foram construídos e nenhuma campanha massiva de educação para a convivência com ciclistas ou voltadas a estes foi realizada.