Uma ciclovia deve acompanhar a Linha 17-Ouro do Metrô, o chamado Monotrilho, ao menos em determinados trechos. Isso se deve tanto às regras da licença ambiental quanto à legislação municipal. E, para garantir que isso saia, ainda temos o Ministério Público de olho.

Durante as reuniões para definir as soluções para a interdição da Ciclovia Rio Pinheiros, surgiu a conversa sobre uma ciclovia acompanhando a linha do Monotrilho. Os responsáveis pela obra esclareceram que sua construção faz parte da licença ambiental, ou seja, a obra só pode ser considerada entregue se a ciclovia estiver pronta.

Entretanto, não souberam dizer como ela será, já que em boa parte do trajeto não há como construí-la sob os trilhos. O posicionamento foi de que a CET é quem deverá definir essa parte do projeto.

Seja quem for que monte esse projeto, o fato é que ela tem que sair. Temos que ficar atentos a isso. Além da obrigatoriedade pela licença ambiental e da disposição do Ministério Público para que ela seja entregue junto com o Monotrilho (e em toda sua extensão), temos legislação do município que precisa ser cumprida.

Leis obrigam construção de ciclovia

A lei municipal a que me refiro é a 10.907/90, criada pelo então vereador Walter Feldman, que determina, em seu artigo 1º, que novas avenidas na cidade de São Paulo têm “obrigatoriedade de demarcação de espaços para ciclovias”.

REPRODUÇÃO

 

Lei municipal Nº 10.907/90 de São Paulo.

E o decreto 28.485, que regulamenta essa lei, determina que “os novos projetos que impliquem em construção de pontes, viadutos e aberturas de túneis” também devem prever ciclovias. E ainda define que projetos e serviços de reforma, “para alargamento, estreitamento e retificação do sistema viário e das calçadas” devem ter estudos para a implantação de ciclovias. Saiba mais.

Temos de acompanhar esse processo de perto. Não podemos deixar que essa ciclovia acompanhando o Monotrilho se some a tantas outras promessas não cumpridas, caindo no esquecimento.